O Presidente e os acontecimentos do Porto

[Foto de José Sérgio, no Público online, da manifestação na noite a seguir à carga policial. A carga policial a funcionar, nada inesperadamente, como o alimento de que as manifestações pela habitação necessitavam]

A propósito dos acontecimentos no Porto, o Presidente da República veio afirmar que "o pior que pode acontecer é que, quando se luta por causas justas, a forma que é encontrada, no fundo, vá contra a lei, e isso não. Portanto, todos nós temos de cumprir a lei."

Um pouco na senda do que já escrevera quando promulgou a lei da burca: "A convivência quotidiana assenta no reconhecimento mútuo e na possibilidade de estabelecer uma relação directa entre as pessoas. Esta regra comum é indispensável à vida numa sociedade democrática, livre e plural. É uma regra de convivência entre seres humanos com igual dignidade".

Formalmente, o Presidente tem razão, ao apelar ao cumprimento da Lei e ao respeito pelos Direitos Humanos.

Mas, para isso, temos os tribunais. De um Presidente espera-se que seja mais que um notário. A ação política, da qual o Presidente é um ator principal, não é, felizmente, uma mera dança abstrata de leis.

Em ambas as situações (carga policial sobre manifestantes e lei da burca) o Presidente tinha obrigação de fazer uma leitura de contexto, política. De perceber que, em ambos os casos, o gesto político está a fazer exatamente o contrário do que aparenta. Está a estigmatizar os imigrantes e a criar clivagens, no caso das burcas, e está a usar uma carga policial pela calada da noite, não para impor a Lei, mas antes para assumir a radicalização. Em ambos os casos, os agentes da ação estão a fazer política através de uma simulação de aplicação da Lei. Ambas as situações fazem parte de um movimento do "quanto pior melhor", de quem pretende impor a sua agenda à custa da degradação da paz social e da radicalização.

O Presidente não pode ignorar isso. Como não pode ignorar que a carga policial do Porto, precipitada e clandestina, é exatamente o oposto do diálogo e da procura de consenso a que tem apelado.

Um dos poderes não escritos do Presidente é funcionar, ora como válvula de escape das pressões do sistema político, ora como ponte de convergências e diálogo. Isso alcança-se, não com um discurso politicamente inócuo, mas antes arriscando pôr em causa nichos de paz podre e de inação, que no fundo beneficiam quem faz a vidinha no sistema.